Aviso Legal
Termos e condições gerais de uso, titularidade da plataforma e regime de responsabilidade do MiTumbes.
1. Identificação e Caráter Informativo da Plataforma
MiTumbes (mitumbes.com) é uma plataforma digital voltada para a promoção e divulgação turística, destacando as atrações naturais, culturais, gastronômicas e hoteleiras da região de Tumbes, no litoral norte do Peru.
O MiTumbes é um portal de caráter exclusivamente informativo e publicitário. A plataforma NÃO possui gateway de pagamento, sistema de reservas nem realiza cobranças ou processamento de dinheiro de qualquer tipo aos usuários.
O acesso e a navegação nesta plataforma atribuem a condição de usuário e implicam a aceitação plena de todas as disposições deste Aviso Legal.
2. Condições Gerais de Uso e Acesso
O acesso às informações publicadas no MiTumbes é gratuito para todos os usuários. O usuário compromete-se a fazer uso adequado, diligente e lícito de todos os conteúdos e ferramentas disponíveis.
É estritamente proibida qualquer tentativa de violar a segurança da infraestrutura, realizar extração massiva de dados não autorizada (web scraping) ou utilizar o portal para atividades ilícitas.
3. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre textos, design de interface, código-fonte, logotipos, marcas e compilações de dados pertencem ao MiTumbes ou estão devidamente licenciados.
As fotografias de atrações e estabelecimentos são utilizadas exclusivamente para fins informativos e promocionais, respeitando os direitos autorais. É proibida a reprodução para fins comerciais sem autorização prévia.
4. Ausência de Gateway de Pagamento e Termos de Responsabilidade
O MiTumbes funciona unicamente como diretório e guia de referência turística. A plataforma não processa transações, não vende produtos nem gerencia reservas ou cobranças de forma direta ou indireta.
Qualquer contato, compra ou transação financeira ocorre de forma direta e independente entre o usuário e o operador correspondente (por meio de canais oficiais como telefone, WhatsApp ou site externo). O MiTumbes não intervém nessas transações nem recebe comissões sobre vendas.
Embora realizemos verificações locais constantes, não nos responsabilizamos por alterações imprevistas em tarifas, horários ou qualidade dos serviços contratados diretamente com terceiros.
Cada estabelecimento é o único responsável legal pela prestação de seus serviços, autorizações setoriais e cumprimento das normas de defesa do consumidor.
5. Links Externos e Canais de Contato Direto
O portal fornece links para serviços externos como Google Maps, WhatsApp de operadores locais e redes sociais para conveniência do viajante. O MiTumbes não exerce controle sobre as políticas de privacidade de sites de terceiros.
6. Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis da República do Peru. Para qualquer controvérsia decorrente do uso deste portal, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais competentes do departamento de Tumbes, Peru.


















































